maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.

Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Morares, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29).

O resultado fica confirmado se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo já derrubou lei do Espírito Santo sobre o mesmo assunto, e que deve manter o entendimento de que cabe somente à União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Zanin e Fachin acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão obrigue as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.

Ainda não há maioria formada sobre se a decisão deve ou não trazer essa exigência às escolas.

A ação direita de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi aberta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

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Justiça

Ministro pede prisão de PM que atropelou motociclista em SC

Publicados

11 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, pediu o afastamento e a prisão do policial militar de Santa Catarina que atropelou, durante uma abordagem, na noite do último domingo (25), um motociclista que comemorava o resultado das eleições presidenciais.

Nas imagens registradas por pessoas que estavam no local, é possível ver que a viatura da Polícia Militar Rodoviária atravessa o canteiro central da rodovia SC-403, em Florianópolis, entra na contramão, e colide com o motociclista, que é arremessado ao chão.

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“Vamos pedir o afastamento e prisão imediata deste policial criminoso de Santa Catarina! E de todos os agressores e assassinos que agiram na noite de ontem. Os bolsonaristas terão que aprender que o Brasil não é terra sem lei”, disse Boulos, nas rede social.

O motociclista, de 24 anos, precisou ser levado ao hospital em decorrência dos ferimentos. Ele foi encaminhado ao Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a situação da vítima demandou a realização de duas cirurgias, uma delas já realizada.

“O paciente segue internado se recuperando em um quarto. O paciente deu entrada na emergência, à 1h20 da segunda-feira (26), acompanhado da polícia, foi prontamente atendido, realizou exames e cirurgia durante a madrugada. Está prevista outra cirurgia para esta semana. Até o momento, não há previsão de alta”, disse em nota.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que acompanha “com rigor” o caso. A pasta disse que expediu ofício formal cobrando esclarecimentos imediatos da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

“Os desdobramentos institucionais serão monitorados diretamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio de um grupo de trabalho específico, instituído para acompanhar a apuração de casos dessa natureza”, disse em nota.

PM de Santa Catarina

A Polícia Militar de Santa Catarina também se manifestou por meio de nota. Segundo a corporação, serão adotadas medidas administrativas cabíveis sobre o caso, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária.

“A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade”, disse, em nota.

Segundo a polícia, na noite do domingo, os policiais depararam-se com diversos motociclistas “realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária”.

“Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial”.

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