Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.

Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.

Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.

“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.

Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.

“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.

A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.

A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.

O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.

Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste esclarece informações sobre atendimento realizado na UPA

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19 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações relacionadas a um vídeo que circula nas redes sociais sobre um atendimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No dia 8 de setembro, às 7h, uma paciente deu entrada na unidade pelo box de emergência. Após avaliação inicial, o médico plantonista constatou que o quadro não se enquadrava, naquele momento, em uma situação de urgência ou emergência imediata. A paciente foi encaminhada à triagem e classificada com pulseira amarela, conforme o protocolo de classificação de risco, que estabelece tempo de espera de até uma hora para essa categoria.

O atendimento médico ocorreu em 25 minutos, período em que foram solicitados exames laboratoriais e de imagem para investigação do quadro clínico.

A Secretaria esclarece ainda que o horário de entrada da paciente coincidiu com a troca de plantão das equipes médicas, momento destinado ao compartilhamento de informações importantes sobre os pacientes em atendimento. Durante esse período, além do profissional que atuava no box de emergência, outros dois médicos permaneciam realizando atendimentos nos consultórios da unidade.

A paciente recebeu alta às 10h30, após avaliação e realização dos procedimentos necessários, com diagnóstico de dor abdominal a esclarecer, considerado um quadro clínico leve conforme a avaliação inicial realizada no box de emergência.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a UPA segue os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais a prioridade de atendimento não é determinada pela ordem de chegada, mas pela classificação de risco. Dessa forma, pacientes em situações de maior gravidade e com risco iminente à vida recebem prioridade.

Todos os procedimentos e atendimentos realizados estão devidamente registrados no prontuário médico da paciente, além de constarem nos registros das câmeras de monitoramento interno da unidade, permitindo a verificação dos fatos.

A gestão municipal reafirma o compromisso com um atendimento humanizado, responsável e de qualidade, bem como com a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde. A Ouvidoria Municipal e os demais órgãos de controle permanecem à disposição da população para receber solicitações, manifestações e eventuais questionamentos relacionados aos serviços oferecidos.

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