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TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim .

Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.

Prefeitura

A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

“ A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população . A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.

Entenda

No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Em publicação na rede social X , o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.

Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.

A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.

Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.



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Pedido para ampliar horário de votação será avaliado, afirma Marques

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que os pedidos para ampliar o horário de votação em localidades que tiveram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados “no tempo certo”.

“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse Nunes Marques durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

O ministro foi questionado sobre problemas no transporte de eleitores, registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas .

Em Salvador, por exemplo, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.

A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o TSE e pediu a extensão do horário de votação até as 19h nesses municípios.

Em decisão proferida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a garantia de que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento da votação, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, terão assegurado o direito de votar por meio da distribuição de senhas.

De acordo com as regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os responsáveis pelo transporte de passageiros são obrigados a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente no segundo turno.



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