Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026 , que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.

A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.

Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.

A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.

“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.

A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.

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Mato Grosso

Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 320 milhões

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8 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

O Concurso 3.076 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (27), não teve ganhador. O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 320 milhões para a nova rodada.

Os números sorteados são: 06 – 30 – 32 – 38 – 49 – 57.

A quina teve 68 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 58.086,17. A quadra saiu para 6.491 apostas, no valor de R$ 869,30 cada.

Apostas

O próximo concurso será nesta quarta-feira (28).

Até sexta-feira (30), a Caixa realiza a Mega Semana da Mega-Sena, com cinco sorteios consecutivos.

A ação especial terá sorteios (concursos 3075, 3076, 3077, 3078 e 3079) de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular.

As regras para aposta e prêmios não mudam. Os interessados devem apostar até as 20h e os sorteios serão realizados às 21h no horário de Brasília. A aposta simples, de seis números, custa R$ 6.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país, no site e no aplicativo Loterias CAIXA e no Internet Banking.

Após a semana especial, a Mega-Sena retomará seu calendário regular de sorteios e abrirá as vendas da Mega da Virada 2026.

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