Mato Grosso
Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Araguaia-Xingu levando orientação sobre violência contra a mulher
Mato Grosso
A 8ª Expedição Araguaia-Xingu será realizada entre os dias 4 e 15 de novembro, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Confresa, com a oferta de serviços de saúde, assistência jurídica e social, cidadania e prevenção à violência contra a mulher terá, pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participando da iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A programação foi destacada pelo juiz do TJMT e coordenador da expedição, José Antônio Bezerra Filho, em entrevista nesta quarta-feira (28) aos âncoras Bruno Pini e Laís Costa Marques, no programa Painel, da Rádio Assembleia 89,5 FM.
É a primeira vez que a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT participa do evento em parceria com o TJMT. Na região, será realizada atividades voltadas à saúde, assistência jurídica, cidadania, assistência social e enfrentamento à violência contra a mulher. A expedição vai levar ações de solidariedade à população de Bom Jesus do Araguaia e Confresa.
O coordenador da 8ª Expedição José Antônio Bezerra Filho explicou que os atendimentos serão organizados por eixos temáticos, com equipes e espaços específicos para cada tipo de serviço. “A programação é divulgada previamente pela comunicação do Tribunal de Justiça, em articulação com os parceiros e os municípios participantes, para mobilizar a população e facilitar o acesso aos serviços oferecidos”, afirmou Filho.
A iniciativa, segundo o magistrado, surgiu da necessidade de levar serviços públicos e acesso à Justiça às comunidades mais distantes, considerando a extensão territorial do estado de Mato Grosso e as dificuldades enfrentadas pela população para chegar às comarcas.
Segundo ele, a proposta é que o poder público chegue até o cidadão, reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso a direitos básicos. “Não só a população vir buscar o seu direito, mas sim nós levarmos o direito a ela. Nós servimos à população”, destacou. O magistrado ressaltou ainda que a expedição já ultrapassou a marca de 300 mil procedimentos realizados, resultado que reforça a credibilidade e a importância social do projeto.
Durante a expedição, de acordo com Bezerra Filho, os moradores serão recebidos e encaminhados para as salas de atendimento conforme suas necessidades. A estrutura reúne profissionais de diferentes áreas, incluindo juízes, promotores de Justiça, delegados de polícia, psicólogos e representantes de instituições públicas.
Também serão disponibilizados serviços relacionados à identificação civil, previdência social, direitos humanos e atendimento à população indígena, com a participação de juízes federais e procuradores da República.
“O objetivo é garantir um atendimento humanizado e integrado, com equipes disponíveis ao longo do dia para acolher as demandas da população. A proposta é concentrar diferentes serviços em um mesmo local, facilitando o acesso dos moradores a direitos e políticas públicas”, afirmou o magistrado.
A consultora Técnica da Procuradoria da Mulher da ALMT, Quezia Rodrigues Costa Limoeiro, destacou que a participação da Procuradoria Especial da Mulher na 8ª Expedição Araguaia-Xingu tem como principal objetivo levar informação, orientação jurídica e conscientização sobre a prevenção da violência contra a mulher às comunidades atendidas.
Segundo ela, com uma equipe formada por profissionais da área jurídica, assistente social e psicóloga, “a iniciativa busca explicar os diferentes tipos de violência, inclusive aqueles que antecedem a agressão física, além de orientar sobre os serviços de acolhimento e suporte disponíveis”.
Quezia Limoeiro afirmou ainda que a atuação também envolve o esclarecimento dos homens sobre o tema, por meio da Justiça Comunitária, para alcançar pessoas que vivem em localidades distantes e têm acesso limitado ao conhecimento sobre seus direitos e às orientações necessárias para enfrentar situações de violência.
Criada em 2019, a Expedição Araguaia-Xingu leva serviços públicos essenciais a municípios e comunidades de difícil acesso, promovendo atendimentos nas áreas de cidadania, saúde, documentação, assistência social, cultura, conscientização ambiental e acesso à Justiça.
Locais e datas –A 8ª Expedição Araguaia-Xingu terá início no dia 4 de novembro, com saída da equipe de Cuiabá em direção a Canarana. No dia 5, o comboio seguirá para Bom Jesus do Araguaia, onde será montada a estrutura de atendimento à população.
Os trabalhos no município serão realizados nos dias 6 e 7 de novembro. Segundo a organização, a divulgação da ação já está sendo feita em parceria com a comunicação do TJMT, e os prefeitos e moradores das localidades atendidas estão sendo informados previamente sobre a iniciativa.
No dia 8 de novembro, a equipe seguirá para a comunidade Lumiar, no município de Confresa, onde a estrutura de atendimento será instalada em uma unidade escolar. Os serviços serão oferecidos nos dias 9 e 10 de novembro.
Na sequência, a expedição será deslocada para a comunidade de Veranópolis, também na região, próxima a municípios como Vila Rica e Santa Terezinha, para dar continuidade aos atendimentos. A programação nessa localidade está prevista para os dias 11 e 12 de novembro.
O retorno da equipe a Cuiabá está previsto para o dia 13 de novembro, com parada para pernoite em Canarana. A chegada à capital mato-grossense deverá ocorrer na noite do dia 14.
Mato Grosso
Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026 , que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.
Orçamento de 2027 –Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 692/2026 ,encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.
“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.
O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.
“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.
A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
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