Economia
Tribunais abrem concursos com salários de até R$ 20 mil
Economia
O ano de 2026 se consolida como um dos mais movimentados para candidatos que almejam uma vaga no Poder Judiciário brasileiro. Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais de diversas regiões do país estão em diferentes estágios de organização de novos concursos públicos, com editais publicados, bancas em processo de contratação, comissões formadas e seleções já anunciadas ou previstas em lei orçamentária.
As oportunidades contemplam cargos de nível médio e superior, nas carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário — com especialidades que vão de Direito e Tecnologia da Informação à Saúde e Engenharia.
Editais abertos com prazo de inscrição encerrada
Entre os concursos com edital já publicado e inscrições recentemente encerradas, destacam-se dois certames:
Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE)
O TJ CE publicou edital com 24 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contempla carreiras nos setores judiciário, de saúde e de tecnologia da informação, com remunerações entre R$ 5.381,36 e R$ 8.829,24. As inscrições vão até 22 de junho de 2026, e as provas objetivas estão marcadas para 9 de agosto de 2026.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)
Com edital organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o TJ SC oferece duas vagas imediatas e cadastro de reserva para uma ampla gama de cargos: Analista (nas modalidades administrativo, contábil, jurídico e de TI), Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro, Médico, Oficial de Justiça, Psicólogo e Técnico Judiciário. A remuneração varia de R$ 6.034,81 a R$ 10.388,20. As inscrições já foram encerradas, e as provas ocorrem em 28 de junho de 2026.
Comissões formadas: processo avançando
Vários tribunais já instituíram comissões organizadoras internas, sinal de que o processo de seleção está em andamento e que a escolha da banca deve acontecer em breve.
TRT da 8ª Região (Pará e Amapá): com 101 cargos vagos, o tribunal avança para a seleção de banca organizadora. A previsão é de vagas para Analista e Técnico Judiciário, com remuneração entre R$ 9.776,71 e R$ 16.040,85 a partir de julho de 2026.
TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul): a comissão foi instituída em sessão realizada em novembro de 2025. O certame deve contemplar Técnico e Analista Judiciário, com remuneração equivalente à da tabela federal a partir de julho de 2026.
TJ do Rio Grande do Sul: comissão formada em dezembro de 2025, com foco em Analista Judiciário para áreas como Arquitetura, Engenharia, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Remuneração do TJ RS está entre R$ 4.843,63 e R$ 9.226,01.
TJ da Paraíba: incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com comissão já formada desde outubro de 2025. Vagas previstas para Assistência Social, Psicologia, Pedagogia, Contadoria e TI, entre outras. Remuneração entre R$ 5.192,20 e R$ 8.735,90.
TJ de Alagoas: comissão formada com foco exclusivo no cargo de Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador, com remuneração inicial de R$ 8.959,34.
Em definição de banca
TJ do Tocantins: com previsão orçamentária na LOA 2026 e inclusão nas metas do plano de gestão 2025–2027, o tribunal iniciou os procedimentos para escolha de banca. Os cargos de Técnico e Analista Judiciário devem ser contemplados, com remuneração entre R$ 8.329,27 e R$ 13.944,81.
TJ do Paraná: em processo de escolha de banca para o cargo de Contador (nível superior), com remuneração de R$ 20.319,28 — uma das mais elevadas entre os concursos do setor.
Anunciados e autorizados
Outros tribunais já tornaram pública a intenção de realizar novos concursos em 2026:
TJ do Amazonas: o presidente do tribunal confirmou, em maio de 2026, a realização de nova seleção com previsão de 400 vagas para Assistente e Analista Judiciário, com remuneração de até R$ 16.284,47.
TJ de Goiás: autorizado a abrir edital para Analista Judiciário nas modalidades judiciária e de apoio administrativo, com 19 cargos vagos e remuneração de até R$ 10.400,74.
TRT do Piauí: a seleção deve ser lançada após o encerramento da validade do concurso atual, previsto para dezembro de 2026, abrangendo todas as especialidades de Técnico e Analista Judiciário.
TRT do Mato Grosso: novo concurso para TRT MT confirmado para 2026 pelo diretor-geral do tribunal, com 28 cargos vagos a serem preenchidos.
Previstos em lei orçamentária
Alguns tribunais ainda não definiram datas ou cronogramas, mas já contam com previsão formal de recursos:
TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): novo concurso confirmado para Analista Judiciário da área judiciária, com remuneração entre R$ 9.776,71 e R$ 16.040,85.
TRT do Paraná: em fase de estudos internos, sem data definida para lançamento do edital.
TJ do Rio Grande do Norte: com previsão de 50 vagas imediatas na LOA 2026, o certame ainda aguarda definição de cargos e cronograma. Remuneração estimada entre R$ 5.909,62 e R$ 9.473,93.
Panorama geral
O levantamento aponta para um cenário altamente favorável a quem busca ingressar no Poder Judiciário. Com certames em fases que vão desde edital publicado até previsão orçamentária, candidatos de todas as regiões do país terão oportunidades nos próximos meses. As remunerações variam de aproximadamente R$ 5.000 a mais de R$ 20.000, dependendo do tribunal, do cargo e da escolaridade exigida.
Recomenda-se que os candidatos acompanhem de perto os diários oficiais dos respectivos tribunais e fiquem atentos à publicação dos editais, especialmente aqueles com banca já em processo de contratação, que tendem a ter editais divulgados em menor prazo.
Economia
Receita passa a publicar lista de devedores contumazes
A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.
Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.
Critérios definidos
O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.
Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.
Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.
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Setores afetados
A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .
Restrições previstas
Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.
Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.
Nova plataforma
A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.
O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.
Defesa garantida
A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.
As empresas notificadas podem:
- quitar integralmente os débitos;
- pedir o parcelamento das dívidas;
- apresentar documentos que comprovem situação regular;
- demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
- contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
- recorrer da decisão caso o pedido seja negado.
Casos excluídos
A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:
- débitos parcelados e regularmente pagos;
- tributos suspensos por decisão da Justiça;
- valores em discussão administrativa;
- controvérsias jurídicas relevantes;
- empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.
A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.
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