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Rondonópolis

Prefeitura vai apoiar mais uma edição do Liquidaqui para fomentar comércio

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Rondonópolis

Por meio de um termo de fomento, a prefeitura de Rondonópolis vai apoiar a campanha Liquidaqui que esse ano chega a sua 23ª edição. O projeto idealizado e realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) movimenta o comércio e aquece a economia local com ações de marketing e promoções aos consumidores.

A parceria do Município com a CDL foi selada com a publicação do termo de fomento aprovado na sessão desta semana, na Câmara de Vereadores. Dessa forma, ficou autorizado um repasse no valor de R$ 250 mil para contribuir na viabilização da campanha. Esse valor deverá ser investido de acordo com o Plano de Trabalho, aprovado em conjunto com o termo de fomento.

Esse ano, o Liquidaqui traz como tema ‘Comércio Forte e Cultura Viva’ demonstrando claramente o porque da existência da campanha e quais atividades serão desenvolvidas. Além das condições diferenciadas de pagamento atreladas aos sorteio de prêmios, o Liquidaqui 2026 vai contar ainda com eventos culturais gratuitos e ações de capacitação voltadas aos comerciantes e trabalhadores do setor.

A expectativa de CDL Rondonópolis é que a campanha atraia um público de cerca de 100 mil pessoas circulando e fazendo compras na cidade durante os 16 dias de realização. Aproximadamente 1.200 empresas vão participar do Liquidaqui e entregar os cupons aos clientes que realizarem compras durante o período da promoção que vai de 4 a 19 de setembro. Serão sorteados 500 vales-compras e 10 smartphones aos participantes.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa representa um importante instrumento de estímulo ao consumo no comércio local, contribuindo para o combate à evasão de divisas para o comércio eletrônico e fortalecendo a circulação de riquezas dentro do Município com impacto direto na arrecadação municipal de ICMS e ISS.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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