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Rondonópolis

​Reforma do Hospital da Lions segue com intervenções em diferentes setores

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prossegue com a reforma do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima, conhecido como Hospital da Lions.

O local é considerado pela gestão municipal um dos pontos mais críticos da Saúde, e foi recebido pelo atual governo com sérios problemas estruturais e em situação de total abandono.

Melhorias como a manutenção geral dos aparelhos de ar-condicionado e de toda climatização do hospital, revisão de todo o abastecimento interno de água da unidade e intervenções na parte elétrica da área externa do hospital já foram realizadas.

Foto Marcos Miraglia

Agora, as equipes da SMS atuam na reforma hidrossanitária (equipamentos que compõem os sistemas de água, esgoto sanitário e águas pluviais), intervenções na parte elétrica interna e na pintura do hospital, além da reforma geral da recepção e dos corredores.

O próximo passo será a troca de 100% do telhado do hospital. Para isso, o projeto já foi concluído e o orçamento garantido, para que nos próximos 20 dias a licitação seja realizada. A expectativa é concluir esse trabalho antes do período chuvoso. 

O secretário Municipal de Saúde, Israel Paniago, que assumiu recentemente a Pasta, colocou como prioridade a conclusão da reforma, garantindo assim um local mais adequado para os pacientes, acompanhantes e servidores.

“Sabemos dos problemas do hospital e estamos trabalhando para conseguir melhorar aquele espaço. Contudo, a solução definitiva será somente a construção de um novo hospital, projeto, esse, que foi concluído recentemente e que está recebendo uma atenção especial da gestão”, explica o secretário.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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