Várzea Grande
Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que dispõe sobre a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, permitindo que possam se orientar e utilizar os espaços públicos com maior segurança e independência.
Durante a defesa da matéria em plenário, a parlamentar ressaltou que o projeto busca fortalecer a inclusão social e cumprir compromissos assumidos pelo Brasil na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
“Esse projeto visa buscar efetivar, no âmbito municipal, o compromisso internacional assumido pelo Brasil por meio do Decreto Nacional 6.949/2009 e adotar esse tipo de instalação para evitar a exclusão social das pessoas com deficiência visual”, destacou Rosy Prado.
O Projeto de Lei nº 31/2026 estabelece a adoção de mecanismos de identificação em braile e de recursos de fácil compreensão em prédios públicos e locais de atendimento à população, tornando os ambientes mais acessíveis e inclusivos.
Com a aprovação em plenário por 16 votos, a matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal. Caberá à prefeita sancionar ou vetar o projeto para que a medida possa ser implementada em Várzea Grande.
Várzea Grande
Vereador Sardinha cobra transparência em cargos comissionados e questiona gestão da Secretaria de Obras — Câmara Municipal
Sardinha informou que o requerimento foi encaminhado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2026, mas a resposta da Controladoria, recebida em 12 de agosto de 2026, apontou que o portal estaria em “perfeito estado”. Mesmo assim, conforme verificação feita pelo vereador em 14 de agosto, o problema continuaria, especialmente na identificação de alguns cargos comissionados.
De acordo com o parlamentar, enquanto servidores operacionais aparecem com a descrição completa de suas funções, ocupantes de cargos comissionados de maior relevância constariam apenas com os nomes, sem a indicação do cargo ou do nível de DNS correspondente. Para ele, a situação compromete a transparência e exige revisão por parte da gestão da pasta.
O vereador também afirmou que a cobrança não se refere à análise de recursos financeiros, mas ao funcionamento administrativo da secretaria. Sardinha defendeu ainda a avaliação de um possível enxugamento da máquina pública e questionou a presença de cargos comissionados sem a devida publicidade das informações.
Além disso, o secretário de Obras, Celso Luiz Pereira, não compareceu a uma convocação oficial da Câmara Municipal. O vereador já protocolou pedido para apresentação de atestado ou de justificativa legal pela ausência, sob o alerta de que o gestor poderá sofrer sanções caso não comprove o motivo da falta.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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