Procon apura alta nos preços dos combustíveis em Cuiabá e dá continuidade à fiscalização em 52 postos

Publicado em

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está apurando a alta nos preços dos combustíveis na capital. Em março, na primeira fase da Operação Vem Diesel, o órgão notificou todos os 151 postos de combustíveis de Cuiabá para prestarem esclarecimentos formais sobre os valores praticados nas bombas.

A Operação Ponto de Combustão é um desdobramento da Operação Vem Diesel e dá continuidade à análise realizada em março, com foco nos 52 postos selecionados para esta etapa da fiscalização.

A medida integra uma força-tarefa nacional motivada por denúncias de repasse prematuro de reajustes, prática em que o posto eleva o preço na bomba antes de adquirir novos lotes com custo mais alto. Pelas normas do direito do consumidor, a fiscalização busca verificar se os aumentos praticados têm justificativa nos custos de aquisição dos combustíveis.

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da apuração técnica para identificar possíveis abusividades.

“Nosso objetivo principal é verificar se as alterações nos valores correspondem à realidade das notas fiscais de compra das distribuidoras, garantindo que o consumidor não seja lesado por repasses indevidos ou sem fundamentação”, disse.

A fiscalização também acompanha atentamente as variações no preço do etanol, combustível que registrou altas nas bombas. Os valores serão analisados considerando os custos de aquisição e as condições de mercado.

Pelas regras vigentes, a elevação de preços deve ser analisada com base nos custos de aquisição dos combustíveis, a fim de verificar se os reajustes praticados têm justificativa econômica.

Os estabelecimentos que alteraram a tabela de preços no período deverão apresentar justificativas acompanhadas de provas documentais. Caso o setor técnico do Procon comprove aumentos sem fundamentação econômica, serão instaurados processos administrativos, com multas calculadas com base no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O consumidor que constatar variações injustificadas nos preços pode registrar denúncias presencialmente na sede do Procon Cuiabá, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou pela internet, no portal Web Denúncias da Sorp, na aba “Consumo”. O órgão também disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (65) 3324-9680.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alta apura combustíveis continuidade Cuiabá dá destaque dos Fiscalização mato-grosso mt nos postos preços Procon

Mato Grosso

Proposta de Botelho poderá ampliar ações de combate à fome em MT

Publicados

2 horas atrás

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A população mato-grossense poderá contar com uma política estadual voltada ao combate à fome e à insegurança alimentar, com ações para ampliar o acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4/25 , de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), aprovado em segunda votação durante a sessão plenária da última quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

O projeto institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de articular programas, planos e ações para ampliar o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável, priorizando famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Entre as medidas previstas está o fortalecimento de uma rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que poderá incluir bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, distribuição de leite e cestas básicas. A proposta também incentiva feiras populares e a oferta de alimentos saudáveis nas periferias, priorizando, sempre que possível, produtos provenientes da agricultura familiar.

Para Botelho, o enfrentamento da fome exige ações articuladas e permanentes, capazes de garantir dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa.

“Combater a fome é garantir dignidade e assegurar um direito fundamental de todo cidadão. Mato Grosso precisa avançar na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à alimentação adequada e saudável, especialmente para as famílias que mais precisam. Essa proposta busca fortalecer ações que contribuam para mudar essa realidade”, afirmou o deputado.

A política estadual também prevê atenção aos fatores que contribuem para a insegurança alimentar, com articulação entre diferentes setores e instituições para promover, proteger e assegurar o direito à alimentação adequada.

Outro eixo importante é o incentivo a sistemas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos, com valorização da agroecologia, respeito à biodiversidade e fortalecimento da agricultura familiar, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O texto estabelece ainda prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente nos territórios mais vulneráveis.

A proposta permite, também, a criação de um Comitê Gestor Contra a Fome, reunindo poderes públicos, instituições e representantes da sociedade civil para atuar de forma permanente e articulada no cumprimento dos objetivos da política.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado e publicado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no texto aprovado.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo