Mato Grosso
Santo Antônio de Leverger concede Título de Cidadão Santo-antoniense ao deputado Eduardo Botelho
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger realizou, no último sábado (13), uma sessão solene em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa do município e para a entrega do Título de Cidadão Santo-antoniense ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A cerimônia, realizada no Plenário Deputado Milton Figueiredo, foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Rafael Lima (PSB), e reuniu grande público, além de autoridades estaduais e municipais.
Durante a abertura da sessão, o vereador Rafael Silva destacou que a homenagem ocorreu em uma data simbólica para a cidade.
“Estamos realizando essa honraria durante a celebração dos 126 anos de emancipação político-administrativa do município, o que torna este momento ainda mais especial. Estou muito feliz de ver esta Casa cheia, com a presença de importantes autoridades. Isso demonstra a força de Santo Antônio de Leverger e o trabalho que vem sendo realizado pela prefeita Francieli Magalhães em todas as regiões do município.Com muita satisfação indiquei a entrega desse título ao deputado Botelho, que tem contribuído tanto com nosso município. São diversos recursos e emendas destinados às comunidades, fortalecendo especialmente a agricultura familiar e promovendo melhorias para nossa população”, afirmou.
Eduardo Botelho agradeceu o reconhecimento e destacou sua ligação com Santo Antônio de Leverger, município que classificou como um dos berços da história mato-grossense.
Em seu discurso, o deputado relembrou a trajetória histórica da cidade, sua importância para a cultura e economia do estado, além de enfatizar o papel dos agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos e empreendedores locais. Também ressaltou sua atuação em pautas importantes para o município, como a regularização fundiária de comunidades rurais, o fortalecimento da agricultura familiar, apoio aos pescadores e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e recuperação de estradas vicinais.
“Recebo hoje, com profunda emoção e gratidão, o Título de Cidadão Santo-antoniense. É uma homenagem que levarei para toda a vida e que me aproxima ainda mais desta terra tão rica em história, tradição, fé e trabalho”, declarou o parlamentar.
A prefeita Francieli Magalhães ressaltou a parceria mantida com o deputado Eduardo Botelho. “Quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por todas as emendas destinadas ao nosso município. É um deputado que sempre mantém as portas do gabinete abertas para Santo Antônio de Leverger e que tem nos ajudado muito. Esta homenagem representa o reconhecimento da população ao trabalho e ao compromisso que ele tem demonstrado com a nossa cidade.”
Representando o Governo de Mato Grosso, a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, anunciou ações voltadas ao fortalecimento da produção rural no município. Entre elas, a abertura de edital de crédito subsidiado para agroindústrias de pequeno porte cadastradas no Sistema de Inspeção de Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP).
“Todos os cidadãos santo-antonienses que realizaram inscrição no SIAPP poderão acessar com prioridade esse crédito subsidiado para resolver os gargalos enfrentados por suas agroindústrias e ampliar a comercialização dos seus produtos em todo o Estado”, explicou.
A sessão solene reforçou o reconhecimento ao trabalho de lideranças que contribuem para o crescimento de Santo Antônio de Leverger e integrou a programação comemorativa dos 126 anos do município, celebrando sua história, tradição e perspectivas de desenvolvimento. A solenidade contou ainda com a presença do senador Jayme Campos (União), dos deputado estadual Wilson Santos (PSD), da secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, da prefeita Francieli Magalhães (PSB), da vice-prefeita Gisele Ribeiro (Podemos), vereadores e lideranças comunitárias. A homenagem ao deputado Eduardo Botelho foi proposta pelo vereador Rafael Silva (PL).
Mato Grosso
Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026 , que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.
A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.
Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.
A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.
“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.
A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.
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