Déficit de saneamento mobiliza agenda em vários estados

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

Quando se fala em saneamento básico, os indicadores mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios para ampliar o acesso aos serviços essenciais. Atualmente, mais de 32 milhões de pessoas vivem sem água potável e mais de 90 milhões não contam com coleta ou tratamento de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A ausência desses serviços tem impactos que vão além da infraestrutura urbana. Estudos e indicadores do setor apontam que a falta de saneamento está associada a problemas de saúde pública, que, por consequência, reduzem a qualidade de vida da população, afetam o desempenho escolar de crianças e adolescentes, além de influenciar as condições de desenvolvimento social e econômico das comunidades.

Embora o Novo Marco Legal do Saneamento tenha estabelecido metas para ampliar a cobertura dos serviços nos próximos anos, a universalização do acesso ainda depende da realização de obras de infraestrutura, da ampliação dos investimentos e da participação de diferentes setores da sociedade no debate sobre o tema.

Para ampliar essa conversa, o Instituto Aegea está promovendo a plataforma Saneamento Salva, iniciativa que reúne informações, estudos, entrevistas, especialistas e lideranças para discutir como o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário pode transformar a vida das pessoas.

A agenda do Saneamento Salva teve início em abril, com eventos em Manaus (AM) e Belém (PA). Em maio, as atividades passaram por municípios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Neste mês, os encontros chegaram a Teresina (PI), Rondônia e Espírito Santo, reunindo representantes do poder público, profissionais da saúde, educadores, lideranças comunitárias, pesquisadores e integrantes da sociedade civil.

No encontro realizado no início de junho em Teresina (PI), o médico Drauzio Varella participou das discussões e abordou os impactos da falta de saneamento na saúde pública brasileira. Durante sua fala, relembrou a realidade vivida pelo país em décadas passadas e destacou o papel do saneamento na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida.

Segundo ele, as doenças relacionadas à ausência desses serviços, como verminoses e infecções gastrointestinais, ainda representam um desafio, especialmente entre crianças. “A falta de saneamento está relacionada principalmente às verminoses e às infecções gastrointestinais, que afetam especialmente as crianças. Eu ainda era menino quando ouvia que o grande problema da saúde pública brasileira era a falta de saneamento. Oitenta anos depois, continuamos discutindo o mesmo tema”, afirmou. O médico também ressaltou que os benefícios são percebidos desde os primeiros investimentos. “O saneamento, quando começa, já modifica a saúde pública. Não é preciso esperar a conclusão de todas as obras para perceber os resultados”, completou.

Para Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea, a universalização dos serviços exige participação de diferentes setores da sociedade. “O saneamento afeta diretamente o cotidiano das pessoas e seus efeitos vão além da infraestrutura. O acesso à informação é importante para que a população compreenda os impactos da falta desses serviços e participe dessa discussão”, ressalta.

Estudos apontam que a ausência de saneamento adequado está associada à maior incidência de doenças de veiculação hídrica e a problemas que afetam o desempenho escolar, a produtividade do trabalho e as condições de desenvolvimento das comunidades.

Em 2024, o Brasil contabilizou 344 mil internações por doenças de transmissão hídrica. Isso comprova que a falta de saneamento traz grandes impactos à vida do brasileiro e sobrecarrega todo o sistema de saúde com doenças que poderiam ser evitadas. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil de 2024, intitulado “Saneamento é saúde: como a falta de acesso à infraestrutura básica impacta na incidência de doenças (DRSAI)”, a falta de saneamento básico afeta sobretudo as mulheres e crianças que vivem em locais vulneráveis, que são pretas, pardas e indígenas. Crianças de até 4 anos e idosos representam 20% dessas internações.

“O debate ocorre em um momento em que o país busca avançar no cumprimento das metas de universalização do saneamento. Embora os desafios permaneçam significativos, a ampliação do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto está entre as medidas necessárias para melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades históricas relacionadas à infraestrutura urbana”, finaliza Édison.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

1 dia atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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