Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano .

A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo

Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso , o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Em sua decisão, Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso , na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.

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Justiça

Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno

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1 hora atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou nesta quinta-feira (22) que os representantes da Terra Indígena Vale do Javari confirmaram a regularização do transporte gratuito dos eleitores, bem como o necessário apoio logístico à operação, no próximo domingo (25), no segundo turno das eleições gerais.

O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21).

A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.

A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral .

Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas . Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

* Com informações do TRE-AM

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