1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde debate integração entre saúde humana, animal e ambiental

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25 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abriu, nesta quinta-feira (25), o 1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde, iniciativa promovida pelo Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN), em parceria com a Casa de Leis e com apoio do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos). Realizado no Auditório Milton Figueiredo, o encontro reuniu representantes da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores e lideranças comunitárias para discutir estratégias integradas de enfrentamento aos desafios da saúde pública.

Com o tema Uma Só Saúde, o fórum parte do entendimento de que a saúde humana, a saúde animal, a saúde ambiental e a justiça social estão diretamente interligadas. A programação, que segue até às 18 horas, prevê debates sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), doenças negligenciadas, vigilância em saúde, controle de zoonoses, segurança alimentar, mudanças climáticas, vigilância ambiental e participação social.

Como resultado do encontro, será elaborada a Carta do 1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde, documento que reunirá propostas e recomendações destinadas aos gestores públicos e à sociedade civil para fortalecer políticas públicas voltadas à saúde integrada.

O deputado estadual Paulo Araújo destacou que a proposta do fórum é ampliar o olhar sobre a saúde pública, indo além da assistência hospitalar.

“Nós vamos discutir aqui a integralidade do sistema público de saúde em todas as vertentes e em todos os olhares. Não só na doença. Queremos trazer um olhar diferenciado para todas as áreas do sistema público de saúde, não apenas da saúde humana, mas também da saúde animal, das doenças negligenciadas, da vigilância epidemiológica, da vigilância em saúde, da vigilância sanitária e da atenção hospitalar”, afirmou.

O presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN), João Victor Pacheco Fos Kersul de Carvalho, ressaltou que o fórum representa um espaço democrático para fortalecer a cooperação entre diferentes setores, considerando as características ambientais de Mato Grosso.

Segundo ele, a proposta é conscientizar autoridades e a população sobre a necessidade de ações integradas.

“É um espaço democrático que busca fortalecer as políticas públicas, a cooperação e a colaboração entre os setores. Precisamos olhar para a saúde, para o meio ambiente e para todas as pessoas que vivem tanto na zona rural quanto na urbana. A intenção do fórum é conscientizar as pessoas e as autoridades para que haja um trabalho integrado e interinstitucional, melhorando a qualidade de vida da população mato-grossense”.

João Victor explicou que o Movimento atua nacionalmente no enfrentamento de 14 doenças negligenciadas, entre elas hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas, arboviroses e doenças parasitárias. Em Mato Grosso, segundo ele, a atuação está concentrada principalmente na hanseníase e na leishmaniose.

Ele destacou que o combate às doenças depende também da preservação ambiental e do controle das zoonoses.

“Se a gente não cuidar do meio ambiente, do acúmulo de lixo, da degradação das árvores e também do abandono dos animais, não vamos conseguir conter doenças como a leishmaniose. Não é possível cuidar da saúde humana sem cuidar da saúde animal e do meio ambiente, porque uma depende da outra”.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, afirmou que a atuação preventiva da Medicina Veterinária tem ganhado cada vez mais relevância dentro da abordagem Uma Só Saúde.

Segundo ele, prevenir doenças nos animais reduz o risco de transmissão para os seres humanos e representa uma das estratégias mais modernas adotadas mundialmente.

“Hoje, abordar a saúde dos animais, combatendo e diminuindo o risco de transmissão para o ser humano, é a abordagem mais moderna, aceita e defendida mundialmente. O médico-veterinário ganha uma importância muito grande nessa prevenção e no enfrentamento de doenças que afetam a população”, pontuou Aruaque.

Lotufo alertou que Mato Grosso apresenta elevada incidência de algumas enfermidades.

“Temos uma prevalência muito alta de leishmaniose e já enfrentamos surtos epidêmicos de esporotricose. Precisamos abordar a saúde de forma mais eficiente e planejada, utilizando estudos epidemiológicos. O médico-veterinário tem papel fundamental ao trabalhar estrategicamente para otimizar os recursos públicos e reduzir essas doenças tanto nos seres humanos quanto nos animais”, alertou.

Representando o Ministério da Saúde, o coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Transmissão Vetorial, Francisco Adilson Ferreira de Lima, destacou que a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente é interdependente.

“As alterações no meio ambiente e na saúde dos animais impactam diretamente a saúde das pessoas. Precisamos nos antecipar e, para isso, é necessário um trabalho intersetorial e interdisciplinar, envolvendo diferentes profissões, diferentes setores e políticas públicas voltadas para prevenir esses riscos”.

Ele ressaltou que a participação da sociedade é indispensável para o sucesso das políticas públicas.

“A sociedade civil são nossos olhos e nossos ouvidos. Ouvi-la e construir soluções conjuntamente é a chave para enfrentar esses desafios”, reforçou Francisco.

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Mato Grosso

Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal

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37 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (25) para debater propostas em tramitação no Parlamento estadual que, segundo entidades socioambientais, contrariam a legislação de proteção ao meio ambiente estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.

O encontro reuniu representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que defenderam a preservação das normas ambientais e manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças legislativas. As iniciativas contrariam a Lei Federal nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Durante audiência pública, o representante do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, afirmou que as mudanças nos projetos de lei estadual enfraquecem a aplicação do Código Florestal Brasileiro no estado. De acordo com Ele, Mato Grosso está entre os estados mais avançados do país na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

“São resultados superiores à média nacional na análise de cadastros ambientais, termos de compromisso e regulamentações voltadas à regularização ambiental”. Mas, apesar desse cenário, Elvira avaliou que diversas iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento estadual caminham em sentido contrário aos avanços já alcançados.

Segundo Elvira, algumas propostas modificam as regras relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais, consideradas instrumentos centrais para a conservação ambiental. Na avaliação do especialista, as alterações podem reduzir áreas protegidas, fragilizar a segurança jurídica e comprometer compromissos assumidos pelo Estado em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) voltados à regularização ambiental.

O representante do Observatório também alertou que mudanças na legislação estadual podem gerar instabilidade institucional ao revisitar temas já definidos pela legislação federal e confirmados pelo STF. Para Marcelo Elvira, além de enfraquecer a proteção ambiental, as propostas podem dificultar o cumprimento das metas e dos planos de regularização ambiental que Mato Grosso tem apresentado aos órgãos de controle e ao Judiciário.

O deputado Lúdio Cabral alertou para o avanço de propostas que, segundo ele, enfraquecem a legislação ambiental do estado. O parlamentar lembrou que Mato Grosso já foi referência nacional na construção de normas de proteção ao meio ambiente, especialmente durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, mas afirmou que esse conjunto de leis vem sendo progressivamente fragilizado ao longo dos últimos anos.

Para Lúdio Cabral, a discussão é necessária para dar visibilidade a mais de uma dezena de projetos em tramitação que podem comprometer instrumentos de proteção ambiental. “As propostas tratam de temas como a reclassificação de biomas, alterações nas regras de licenciamento ambiental, mudanças nos limites de reserva legal e áreas de preservação permanente, além da autorização de atividades em áreas protegidas”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou que a população precisa acompanhar o debate, já que muitos desses projetos podem gerar impactos diretos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Segundo ele, “a audiência teve como principal objetivo lançar luz sobre a tramitação dessas matérias e ampliar a participação social na discussão sobre o futuro da política ambiental em Mato Grosso”, disse Cabral.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene Amaral, afirmou que a entidade identificou 18 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo ela, enfraquecem dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro.

De acordo com a especialista, as propostas tratam de temas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e licenciamento ambiental, promovendo flexibilizações que contrariam a legislação federal. Entre os pontos apontados estão mudanças nos critérios de análise de fitofisionomias, permissões para exploração de recursos em áreas protegidas e alterações relacionadas ao uso de biomassa.

Amaral também criticou o que classificou como um “pacote de anistias” em discussão no Parlamento estadual. Segundo ela, as propostas ampliam benefícios para infratores ambientais ao prever a suspensão de multas e embargos sem mecanismos que garantam o cumprimento das obrigações de regularização ambiental.

Na avaliação da consultora, embora o Código Florestal já tenha estabelecido regras de transição e anistias para determinadas situações, as novas medidas representam um retrocesso e podem comprometer a efetividade da legislação ambiental no estado. De acordo com Edilene Amaral, disse que Mato Grosso vinha se consolidando como referência nacional na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com investimentos em tecnologia, recursos humanos e análise de assentamentos rurais.

Mas, segundo ela, as mudanças aprovadas ou em discussão na Assembleia Legislativa colocam em risco esse avanço e podem gerar insegurança jurídica para os produtores rurais, uma vez que as normas podem ser contestadas na Justiça. Amaral defendeu que o debate seja direcionado para a solução dos gargalos existentes na gestão ambiental, sem a necessidade de fragilizar a legislação, preservando o protagonismo do estado na agenda de regularização ambiental.

O pesquisador Lucas Barros Rosa alertou para os impactos da degradação das áreas úmidas em Mato Grosso, associando o problema a políticas públicas que incentivaram processos de drenagem artificial em diferentes regiões do estado. Durante a audiência pública, ele afirmou que alterações promovidas pela legislação estadual criaram conflitos normativos com o Código Florestal Brasileiro ao redefinir o conceito de áreas úmidas com base apenas na ocorrência contínua de inundações.

Segundo Barros Rosa, a legislação desconsidera que nem todas as áreas periodicamente inundáveis apresentam um regime contínuo de alagamento, embora desempenhem funções ecológicas essenciais. Ele explicou que sistemas como o Pantanal e as planícies inundáveis dos rios Paraguai e Guaporé são formados por diferentes processos hidrológicos que resultam em extensas áreas úmidas, cuja proteção pode ser comprometida por interpretações restritivas da lei.

Lucas Barros destacou ainda que estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com base em dados públicos e submetidos à revisão científica, identificaram alterações significativas no comportamento hidrológico das bacias dos rios Paraguai e Guaporé.

De acordo com os levantamentos, já era possível observar, antes mesmo da publicação da legislação, uma tendência de redução de longo prazo na vazão desses cursos d’água, indicando mudanças que podem estar relacionadas aos processos de drenagem e à perda de áreas úmidas na região.

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