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1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde debate integração entre saúde humana, animal e ambiental

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abriu, nesta quinta-feira (25), o 1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde, iniciativa promovida pelo Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN), em parceria com a Casa de Leis e com apoio do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos). Realizado no Auditório Milton Figueiredo, o encontro reuniu representantes da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores e lideranças comunitárias para discutir estratégias integradas de enfrentamento aos desafios da saúde pública.

Com o tema Uma Só Saúde, o fórum parte do entendimento de que a saúde humana, a saúde animal, a saúde ambiental e a justiça social estão diretamente interligadas. A programação, que segue até às 18 horas, prevê debates sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), doenças negligenciadas, vigilância em saúde, controle de zoonoses, segurança alimentar, mudanças climáticas, vigilância ambiental e participação social.

Como resultado do encontro, será elaborada a Carta do 1º Fórum Mato-Grossense de Uma Só Saúde, documento que reunirá propostas e recomendações destinadas aos gestores públicos e à sociedade civil para fortalecer políticas públicas voltadas à saúde integrada.

O deputado estadual Paulo Araújo destacou que a proposta do fórum é ampliar o olhar sobre a saúde pública, indo além da assistência hospitalar.

“Nós vamos discutir aqui a integralidade do sistema público de saúde em todas as vertentes e em todos os olhares. Não só na doença. Queremos trazer um olhar diferenciado para todas as áreas do sistema público de saúde, não apenas da saúde humana, mas também da saúde animal, das doenças negligenciadas, da vigilância epidemiológica, da vigilância em saúde, da vigilância sanitária e da atenção hospitalar”, afirmou.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN), João Victor Pacheco Fos Kersul de Carvalho, ressaltou que o fórum representa um espaço democrático para fortalecer a cooperação entre diferentes setores, considerando as características ambientais de Mato Grosso.

Segundo ele, a proposta é conscientizar autoridades e a população sobre a necessidade de ações integradas.

“É um espaço democrático que busca fortalecer as políticas públicas, a cooperação e a colaboração entre os setores. Precisamos olhar para a saúde, para o meio ambiente e para todas as pessoas que vivem tanto na zona rural quanto na urbana. A intenção do fórum é conscientizar as pessoas e as autoridades para que haja um trabalho integrado e interinstitucional, melhorando a qualidade de vida da população mato-grossense”.

João Victor explicou que o Movimento atua nacionalmente no enfrentamento de 14 doenças negligenciadas, entre elas hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas, arboviroses e doenças parasitárias. Em Mato Grosso, segundo ele, a atuação está concentrada principalmente na hanseníase e na leishmaniose.

Ele destacou que o combate às doenças depende também da preservação ambiental e do controle das zoonoses.

“Se a gente não cuidar do meio ambiente, do acúmulo de lixo, da degradação das árvores e também do abandono dos animais, não vamos conseguir conter doenças como a leishmaniose. Não é possível cuidar da saúde humana sem cuidar da saúde animal e do meio ambiente, porque uma depende da outra”.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo, afirmou que a atuação preventiva da Medicina Veterinária tem ganhado cada vez mais relevância dentro da abordagem Uma Só Saúde.

Segundo ele, prevenir doenças nos animais reduz o risco de transmissão para os seres humanos e representa uma das estratégias mais modernas adotadas mundialmente.

“Hoje, abordar a saúde dos animais, combatendo e diminuindo o risco de transmissão para o ser humano, é a abordagem mais moderna, aceita e defendida mundialmente. O médico-veterinário ganha uma importância muito grande nessa prevenção e no enfrentamento de doenças que afetam a população”, pontuou Aruaque.

Lotufo alertou que Mato Grosso apresenta elevada incidência de algumas enfermidades.

“Temos uma prevalência muito alta de leishmaniose e já enfrentamos surtos epidêmicos de esporotricose. Precisamos abordar a saúde de forma mais eficiente e planejada, utilizando estudos epidemiológicos. O médico-veterinário tem papel fundamental ao trabalhar estrategicamente para otimizar os recursos públicos e reduzir essas doenças tanto nos seres humanos quanto nos animais”, alertou.

Representando o Ministério da Saúde, o coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Transmissão Vetorial, Francisco Adilson Ferreira de Lima, destacou que a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente é interdependente.

“As alterações no meio ambiente e na saúde dos animais impactam diretamente a saúde das pessoas. Precisamos nos antecipar e, para isso, é necessário um trabalho intersetorial e interdisciplinar, envolvendo diferentes profissões, diferentes setores e políticas públicas voltadas para prevenir esses riscos”.

Ele ressaltou que a participação da sociedade é indispensável para o sucesso das políticas públicas.

“A sociedade civil são nossos olhos e nossos ouvidos. Ouvi-la e construir soluções conjuntamente é a chave para enfrentar esses desafios”, reforçou Francisco.



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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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